Idoso 65+
Pessoa com 65 anos ou mais, de família de baixa renda. Não precisa ter contribuído ao INSS.
Informação jurídica confiável
Você pode ter direito ao BPC/LOAS
A gente cuida do seu pedido do BPC/LOAS do começo ao fim, com atenção e em linguagem simples.
Benefício de 1 salário mínimo por mês, sem exigir contribuição.
Autismo (TEA)
Deficiência física
Deficiência intelectual/mental
Pessoas idosas
Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente.
Entenda
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, é um benefício assistencial de 1 salário mínimo por mês pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Por ser um benefício assistencial, o BPC não é aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS. É pago mensalmente enquanto durarem os requisitos que dão direito ao benefício.
Ele atende pessoas idosas (65+) e pessoas com deficiência de qualquer idade — veja abaixo quem tem direito.
Quem pode receber
Quem tem direito ao BPC/LOAS
O benefício é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência, sempre em situação de baixa renda familiar.
Deficiência física
Pessoa com impedimento físico de longo prazo (ex.: mobilidade reduzida) que dificulte a vida em sociedade, com baixa renda familiar.
Deficiência intelectual/mental
Pessoa com impedimento mental ou intelectual de longo prazo (ex.: síndrome de Down) que precise de apoio, com baixa renda familiar.
Autismo (TEA)
Pela Lei 12.764/2012, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência e pode ter direito ao BPC, com baixa renda familiar.
A deficiência também pode ser sensorial (visual ou auditiva). Em todos os casos de deficiência, exige-se impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) e renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. Cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, inclusive por perícia médica e social.
Requisito de renda
Como funciona o critério de renda
A regra geral considera a renda por pessoa da família (renda per capita). Cada caso é único e pode ter particularidades.
Renda por pessoa (per capita)
A regra geral exige renda mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. Somam-se os rendimentos de todos que moram na mesma casa e divide-se pelo número de pessoas.
Exemplo simples
Família com 4 pessoas e renda total de R$ 1.200,00 → renda per capita de R$ 300,00.
Como pedir
Como pedir o BPC/LOAS
Existem duas formas de fazer o pedido. Escolha a que fizer mais sentido para você.
1. Você mesmo, direto no INSS
A própria pessoa pode solicitar o benefício sozinha, de graça, sem intermediários:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
- Pela central telefônica 135.
- É necessário ter o CadÚnico atualizado no CRAS.
2. Com o apoio do nosso escritório
Também fazemos o requerimento administrativo por você, cuidando de cada etapa do processo junto ao INSS:
- Organização da documentação necessária.
- Protocolo do pedido no INSS.
- Acompanhamento do andamento até a resposta.
O escritório não garante aprovação: a decisão é sempre do INSS, após análise documental e, quando for o caso, perícia.
Prepare-se
Documentos necessários
Ter tudo em mãos agiliza a análise do INSS. Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
Documento com foto (RG/CNH)
CPF
Comprovante de residência
Documentos de todos que moram na casa
Comprovantes de renda familiar (ou declaração)
Laudos médicos e exames (no caso de deficiência)
Quem sou
Por que contar com apoio jurídico
Um advogado pode ajudar a organizar documentos, evitar erros comuns e conduzir recursos quando o benefício é negado. Cada situação é única.
Advogado responsável
Robenildo Sousa
OAB/AP 2264 · OAB/PA 18482
Atuo com direito previdenciário e assistencial, orientando famílias em pedidos de BPC/LOAS, recursos administrativos e ações judiciais. Meu compromisso é escutar cada caso com atenção e explicar seus direitos em linguagem simples, com transparência sobre prazos, documentos e possibilidades — sem promessas de resultado.
Análise do seu caso
Avaliação individual dos documentos, renda e situação médica antes de dar entrada no pedido.
Acompanhamento
Orientação em todas as etapas administrativas junto ao INSS, com clareza sobre prazos e exigências.
Recurso administrativo
Em caso de indeferimento, apresentação de recurso na esfera administrativa do INSS.
Ação judicial
Quando cabível, ingresso com ação para buscar o reconhecimento do direito na Justiça.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre o BPC/LOAS
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não exige contribuições anteriores ao INSS. Ele é diferente da aposentadoria.
Cada pedido é analisado individualmente. Em geral, o valor do BPC recebido por um integrante não é computado como renda familiar para o cálculo do benefício de outro integrante — mas a análise depende do caso concreto.
Sim, é possível apresentar recurso administrativo ao INSS e, se necessário, buscar o reconhecimento do direito na Justiça. Vale procurar orientação jurídica para avaliar as chances.
Em regra, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, salvo exceções previstas em lei (como assistência médica e pensão especial). Cada situação deve ser analisada.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo/site Meu INSS ou pela central 135. Em alguns casos (como perícia médica ou avaliação social), é necessário comparecer presencialmente.
Vamos conversar
Cada caso é único. Fale com o escritório para uma avaliação.
Explicamos com calma, em linguagem simples, e ajudamos a entender se o BPC/LOAS pode ser o seu caso — sem promessas de resultado.
Ou envie um e-mail: robenildosousajr@gmail.com
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